1. INTRODUÇÃO
1.1 Os presentes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e utilização do serviço do Website que a HOTELTEC SUPORTE EM GERENCIAMENTO DE HOTÉIS LTDA., sociedade domiciliada na Rua Vitório Sbalqueiro, 174 – Sala 24, CEP 82100-060, Curitiba/PR, Brasil, registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 14.178.035/0001-20, e-mail [email protected], (adiante referida como “E-STAYTES”), coloca à disposição dos usuários de internet (adiante referidos como “Usuário” ou “Usuários”) através do domínio www.e-staytes.com e domínios associados (adiante referidos como o “Website”).
1.2 O acesso ao Website encontra-se sujeito à prévia leitura e aceitação por parte de qualquer Usuário dos termos, condições, comunicações, advertências e avisos legais contidos neste documento. A partir do momento em que os Usuários entrem e utilizem o Website estão aceitando os Termos e Condições de Uso da E-STAYTES. Se algum Usuário não estiver de acordo com o conteúdo ou parte do conteúdo dos presentes Termos e Condições de Uso, deverá sair do Website, não podendo acessar e nem dispor dos serviços que ali se oferecem.
Os Termos e Condições de Uso que aqui se reúnem são aplicáveis a todas as formas em que se realize o acesso ao Website, incluindo a Internet via aparelho celular ou qualquer outro dispositivo.
1.3 O Usuário declara ser maior de idade e dispor de capacidade jurídica suficiente para se responsabilizar pelos Termos e Condições de Uso. Aceita, igualmente, de forma expressa e sem exceções, que o acesso e a utilização do Website, dos seus serviços e dos conteúdos, se realizam sob sua única e exclusiva responsabilidade.
1.4 Os presentes Termos e Condições de Uso não excluem a possibilidade de alguns serviços ou utilitários oferecidos por meio do Website estarem sujeitos a condições especiais de utilização, as quais, em todos os casos, podem ser consultadas pelo Usuário antes da sua ativação.
1.5 O acesso ao Website é livre e gratuito, e a sua visualização não requer subscrição ou registro prévio. Não obstante, alguns dos serviços e conteúdos oferecidos pela E-STAYTES ou por terceiros podem estar sujeitos à contratação prévia do serviço ou produto, na forma que se determine nas Condições de Contratação da E-STAYTES ou nas condições de tal terceiro.
1.6 As hiperligações para outros websites que possam existir, assim como o uso que o Usuário possa fazer das mesmas, estão sujeitos aos presentes Termos e Condições de Uso, assim como às condições concretas que tais websites disponham. Qualquer utilização diferente da autorizada é expressamente proibida.
1.7 A E-STAYTES se reserva o direito de efetuar, sem aviso prévio, as alterações e modificações que considere oportunas no Website e nos seus Termos e Condições de Uso.
2. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
2.1 O Usuário tem a obrigação de utilizar o Website e os serviços oferecidos no mesmo de forma lícita e de acordo com a legislação em vigor, respeitando os direitos de propriedade intelectual da E-STAYTES e de qualquer terceiro.
2.2. O Usuário garante que as atividades que realizará no Website estão de acordo com a lei, a moral, a ordem pública e os bons costumes, comprometendo-se que, em nenhuma hipótese, serão ofensivas para a E-STAYTES ou para qualquer outra empresa, outros Usuários do Website ou terceiros.
2.3 O Usuário se compromete a não realizar, através do Website e/ou dos serviços oferecidos pela E-STAYTES, nenhuma ação que possa causar danos ou alterações nos conteúdos do Website ou obstruir o seu funcionamento, não causando problemas técnicos, não transferindo elementos portadores de vírus, bem como se compromete a não danificar, interferir ou interceptar, total ou parcialmente, o presente Website, assim como a não intervir ou alterar o correio eletrônico de outros Usuários.
2.4 O Usuário garante que os dados que forem informados à E-STAYTES são verdadeiros e corretos. Caso tenha utilizado dados falsos ou incorretos, a E-STAYTES se reserva o direito de lhe proibir o acesso ao Website.
2.5 Os usos que os Usuários possam fazer dos dados e/ou da informação fornecida através do Website correrão por sua conta e risco.
2.6 Os Usuários são responsáveis pela adequada guarda e confidencialidade de qualquer senha que lhes seja fornecida pela E-STAYTES e comprometem-se a não ceder o seu acesso e/ou utilização a terceiros. O Usuário será exclusivamente responsável pela eventual utilização ilícita dos serviços por qualquer terceiro não autorizado que tenha acesso a sua senha, em decorrência de utilização negligente ou perda da mesma.
2.7 O Usuário tem a obrigação de notificar imediatamente a E-STAYTES de qualquer fato que possa permitir a utilização indevida de senhas, como o extravio ou o acesso não autorizado, a fim de que se possa proceder o seu cancelamento imediato. Até que se comuniquem tais fatos, a E-STAYTES estará isenta de qualquer responsabilidade que possa derivar dessa utilização indevida das senhas por terceiros não autorizados.
3. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA E-STAYTES
3.1 A E-STAYTES tem a obrigação de prestar os serviços oferecidos no Website, garantindo a confidencialidade das comunicações que possam existir com o Usuário, bem como de responder às reclamações que possam eventualmente surgir.
3.2 A E-STAYTES tem o direito de suspender o acesso ao Website temporariamente e sem aviso prévio, reservando-se igualmente o direito de prestar ou cancelar os serviços, tentando dar conhecimento prévio desse fato aos Usuários sempre que as circunstâncias permitam.
3.3 A E-STAYTES não garante a veracidade, confiabilidade, precisão, oportunidade ou conveniência das informações fornecidas aos Usuários por terceiros.
4. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
4.1 A E-STAYTES não tem obrigação e não controla a utilização que os Usuários façam do Website, dos seus conteúdos e dos serviços oferecidos. Assim, a E-STAYTES não garante que os Usuários utilizem o Website, os seus conteúdos e os serviços oferecidos em conformidade com estes Termos e Condições de Utilização, nem que o façam de forma diligente e prudente. A E-STAYTES não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários divulgam a outros Usuários.
4.2 O Usuário entende e aceita que o Website foi criado de boa fé pela E-STAYTES, que o oferece aos Usuários no seu estado atual.
4.3 A E-STAYTES cumpre as normas de Proteção de Dados, e dispõe de sistemas de privacidade de dados pessoais que visam impedir o acesso aos mesmos por parte de terceiros. A E-STAYTES estabelece todas as medidas de segurança técnicas e organizacionais necessárias para garantir a integridade e confidencialidade dos dados pessoais informados pelo Usuário.
4.4 Não obstante, a E-STAYTES não controla nem garante a ausência de vírus e de outros elementos nos conteúdos do Website, que possam provocar alterações no computador (software e/ou hardware) do Usuário ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados no seu computador. A E-STAYTES exime-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ocorrer pela presença de vírus nos conteúdos, documentos eletrônicos, arquivos, etc.
5. CONTEÚDOS E HIPERLIGAÇÕES
5.1 O Usuário é o único responsável pelos conteúdos e informações que venha a publicar no Website (adiante referidos como “Conteúdo”). Além disso, o Usuário garante ter permissão e autorização de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo que eventualmente venha a publicar.
5.2 O Usuário garante expressamente que todo o Conteúdo que utilize ou forneça não infringe direitos exclusivos de terceiros de nenhuma natureza, nem infringe o direito à honra, à privacidade ou à própria imagem de qualquer terceiro. Desta forma, o Usuário declara e garante que o Conteúdo não infringe os presentes Termos e Condições de Uso, e que é o único responsável, com total isenção da E-STAYTES, por qualquer reclamação (judicial ou extrajudicial) que possa srugir em decorrência da utilização de tal Conteúdo.
5.3 Os Usuários não poderão estabelecer nenhuma hiperligação ao Website a partir de qualquer outro site sem o consentimento prévio e expresso da E-STAYTES, salvo indicação em contrário no Website. Além disso, os Usuários são responsáveis para que nenhum dos Conteúdos utilizados inclua elementos proibidos, como vírus ou spam, ou ligações para os mesmos.
5.4 Se o Website contiver hiperligações para outros websites não administrados pela E-STAYTES, a E-STAYTES declara que não exerce controle algum sobre estes, nem responde ou é responsável pelo conteúdo dos mesmos. As hiperligações que o Website possa conter serão oferecidas unicamente a título de referências informativas, sem qualquer tipo de avaliação dos conteúdos, serviços ou produtos oferecidos a partir dos mesmos.
5.5 Em nenhuma hipótese as hiperligações serão consideradas como recomendação, patrocínio ou distribuição por parte da E-STAYTES dos produtos, serviços ou conteúdos de propriedade de terceiros, oferecidos por estes ou divulgados pelos mesmos sob qualquer forma.
5.6 A E-STAYTES se exime de toda e qualquer responsabilidade relativa aos serviços prestados por tais terceiros, perante quaisquer reclamações e demandas, de qualquer natureza, que possam ser interpostas em relação aos mesmos.
6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E COOKIES
6.1 A E-STAYTES respeita permanentemente o disposto nas normas de proteção de dados pessoais em vigor, bem como no que diz respeito à utilização de cookies. A E-STAYTES aplica todas as medidas que estão ao seu alcance para manter os arquivos que contenham dados dos Usuários em segurança.
Os Usuários podem aprofundar toda esta informação na Política de Privacidade e Cookies da E-STAYTES.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
7.1 Todos os direitos sobre o conteúdo do Website pertencem à E-STAYTES, salvo os de empresas com as quais tenha subscrito o respectivo contrato para o fornecimento de conteúdos e/ou serviços, e estão protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade intelectual e industrial.
7.2 Todos os desenhos, imagens, mapas, gráficos, marcas, rótulos, sinais distintivos ou logotipos da E-STAYTES, frames, banners, o software e os seus diferentes códigos, tipo de letra e objeto, etc. do Website são propriedade da E-STAYTES, que detem exclusivamente os direitos de exploração dos mesmos.
7.3 Os logotipos ou sinais distintivos de outras empresas que possam aparecer no Website durante a navegação do Usuário são propriedade de cada uma delas, dispondo a E-STAYTES legalmente dos direitos de exploração sobre os mesmos e consentindo que estes estejam incorporados no Website.
7.4 Os Usuários não podem copiar, modificar, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, ceder ou vender os elementos anteriormente mencionados, nem criar novos produtos ou serviços derivados do conteúdo e informação do Website da E-STAYTES.
7.5 Estão autorizadas unicamente a visualização e transferência para uso pessoal e não comercial do Website pelos Usuários, sem que se tornem extensivas a terceiros.
7.6 Os Usuários e terceiros podem notificar a E-STAYTES de qualquer infração a estes Termos e Condições de Uso através do endereço [email protected]. A E-STAYTES tomará todas as providências para que os conteúdos do Website não infrinjam a Lei e/ou não tenham caráter pornográfico, xenófobo, discriminatório, racista ou fomentem a violência, a partir do momento em que tome conhecimento efetivo de tais infrações.
8. DIVERSOS
8.1 Os presentes Termos e Condições de Uso constituem o acordo total entre a E-STAYTES e o Usuário no que diz respeito ao objeto do presente documento, e poderão ser modificadas somente mediante uma correção escrita assinada por uma pessoa autorizada pela E-STAYTES, ou através da publicação de uma nova versão deste documento revisada pela E-STAYTES.
8.2 Se qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições de Uso for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, apenas essa disposição ou parte será afetada, subsistindo em todo o resto os demais termos previstos, salvo se, por ser essencial para os presentes Termos e Condições de Uso, vier a afetá-los de maneira global.
9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
9.1 Estes Termos e Condições de Uso, assim como qualquer relação entre os Usuários e a E-STAYTES, regem-se pela legislação da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito na aplicação ou interpretação destes Termos e Condições, as partes se submetem ao Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná.