Dados da Contratada

E-STAYTES LTDA., com sede na Rua Via Vicenza, nº 48 – Curitiba/PR, inscrita no CNPJ sob n° 57.015.629/0001-22, neste ato representada na forma de seus atos societários, doravante designada e-Staytes.

 *ATENÇÃO: Não serão aceitos dados bancários de empresas coligadas, filiais, sócios e conta do tipo poupança.

– Declaro para todos os fins que são verdadeiras as informações fornecidas para o preenchimento deste Contrato.
– Declaro também que me comprometo a informar imediatamente qualquer alteração que venha a ocorrer.

Obrigações que a Agência assume com a assinatura deste Contrato:

1. Informar ao(s) passageiro(s) os documentos e condições necessários para a utilização dos serviços contratados, respondendo pela omissão de qualquer informação de relevância, bem como providenciar as comunicações necessárias entre passageiro e e-Staytes.
2. Respeitar e cumprir todas as regras previstas nos “Termos e Condições Gerais do Contrato de Agência e-Staytes (versão 1.0)”, que podem ser solicitados à e-Staytes através do e-mail: [email protected], bem como nos demais documentos publicados no website da e-Staytes.
3. É de inteira responsabilidade da AGÊNCIA o correto uso do login e senha disponibilizados para acesso ao sistema, cabendo a ela manter sigilo destes dados, obrigando-se a comunicar imediatamente à e-Staytes sobre qualquer problema, principalmente perda e/ou extravio destes dados, ficando a AGÊNCIA responsável por toda e qualquer operação realizada com seus dados (especialmente seu login e senha) ou de seus passageiros.

Pagamentos com Cartão de Crédito:

4. É de responsabilidade exclusiva da AGÊNCIA a verificação da autenticidade da assinatura do titular do cartão, bem como a guarda da documentação exigida por todas as administradoras de cartões de crédito, quais sejam:
5. a) Original da autorização de débito devidamente assinada pelo titular do cartão, inclusive com discriminação expressa também em caso de compra para terceiros;
6. b) Cópia legível da frente e verso do cartão de crédito;
7. c) Cópia legível de um documento oficial do titular do cartão de crédito, que comprove a identidade do portador (RG, CNH ou Passaporte);
8. d) outros que forem exigidos e/ou mencionados nos demais documentos descritos na cláusula 2 e/ou no site da e-Staytes.

4.1 Estes documentos deverão ser armazenados pela AGÊNCIA durante o prazo mínimo de 05 (cinco) anos.

4.2. Tendo em vista que a verificação dos dados relativos à titularidade e regularidade do cartão de crédito são de responsabilidade exclusiva da AGÊNCIA, em se verificando algum prejuízo à e-Staytes e/ou seus fornecedores, caso haja contestação ou rejeição por parte do titular do cartão de crédito, a AGÊNCIA assume total responsabilidade pelo seu pagamento, independentemente dos motivos que o ensejarem, e mesmo que tenham sido observados todos os procedimentos acima. Tal responsabilidade independe da demonstração de culpa ou dolo da Agência, representantes legais, prepostos e/ou funcionários.

Pagamentos com Boleto:

5. Nas cotações a AGÊNCIA deverá escolher as condições de pagamento do boleto para que a atendente e/ou o suporte on-line envie o respectivo formulário. Após o preenchimento, assinatura do cliente e obtenção da cópia do documento de identificação (RG ou CNH) a AGÊNCIA deverá retornar os documentos, copiando o financeiro, para a realização da análise de crédito pela e-Staytes.

5.1. O financeiro da e-Staytes retornará com a recusa ou aprovação do crédito disponibilizado pela financeira.

5.2. A AGÊNCIA deverá confirmar a aprovação das condições apresentadas pelo financeiro, para que na sequência sejam enviados os boletos e a liberação da venda.

5.3. O valor mínimo para financiamento em boleto será de R$ 1.000,00 e as vendas deverão obrigatoriamente ter no mínimo 20% de entrada. Os boletos poderão ser feitos em 1 + 4x sem juros; 1 + 6X juros de 3%; 1 + 9X juros de 5%. Os juros serão calculados no portal e serão repassados ao cliente final.

Pagamentos com Cheque:

6. Nas cotações a AGÊNCIA deverá escolher as condições de pagamento em cheque para que a atendente e/ou o suporte on-line envie o respectivo formulário. A AGÊNCIA envia o formulário e as cópias dos cheques para a atendente, copiando o financeiro, para a realização da análise de crédito pela e-Staytes.

6.1. O financeiro da e-Staytes retornará com a recusa ou aprovação do crédito disponibilizado pela financeira.

6.2. A AGÊNCIA deve confirmar a aprovação das condições apresentadas pelo financeiro, enviar as cópias dos cheques preenchidos para que o financeiro da e-Staytes faça a conferência final e libere a venda.

6.3. Os cheques deverão ser entregues aos representantes da e-Staytes.

6.4. O valor mínimo para financiamento em cheque será de R$ 2.000,00. Os cheques poderão ser parcelados em 10x sem juros. O vencimento do primeiro cheque poderá ter até 45 dias, porém o cheque deve ser compensado 15 dias antes do embarque. Os demais cheques serão de 30 dias após o prazo do primeiro.

concordância que será exclusivamente responsável por 100% das multas incidentes em caso de tarifas não-reembolsáveis.

Condições Gerais:

8. As condições comerciais e tarifas disponibilizadas para a AGÊNCIA são individuais, intransferíveis e estritamente confidenciais, não podendo ser divulgadas para terceiros. Caso haja qualquer evidência do descumprimento de tal confidencialidade, poderá ocorrer a rescisão imediata do presente contrato, independentemente de qualquer aviso prévio.
9. A AGÊNCIA declara estar ciente de que os eventuais cancelamentos dos produtos comercializados deverão seguir as regras estipuladas pelos fornecedores, bem como aquelas que estiverem detalhadas nos documentos mencionados no item 2 e/ou no contrato específico assinado com o passageiro (“Contrato de Prestação de Serviços Turísticos”). É obrigação da AGÊNCIA informar seu passageiro que condições especiais de contratação poderão importar em políticas de reembolso diferenciadas, geralmente, com multas e tarifas de cancelamento majoradas, ou mesmo tarifas não-reembolsáveis.
10. Comissionamentos que incidam sobre a venda dos produtos e-Staytes, bem como os seus respectivos pagamentos, serão ajustadas individualmente com a AGÊNCIA através de acordos comerciais previamente estabelecidos, respeitando também as regras e condições expressas nos “Termos e Condições Gerais do Contrato de Agência e-Staytes (versão 1.0)”.
11. Este acordo entra em vigor na data da sua assinatura e terá prazo de vigência indeterminado, podendo ser denunciado por qualquer das Partes, sem ônus, mediante comunicação prévia.
12. As Partes elegem o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, para discutir as divergências originadas no presente Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Local e data: _____________, ______/______/20_____.

_______________________________

Representante Legal                                                                                                                                                                                                                                    E-STAYTES LTDA.